Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), cabe ao usuário empresarial ler atentamente as cláusulas contratuais abaixo, se aderindo a ele, bem como seus termos, a fim de garantir sua perfeita compreensão antes de fazer uso dos serviços e prestar serviços para o mercado pet.
Ao indicar a opção “Li e aceito”, o usuário empresarial concorda com todas as condições de uso e estará se vinculando ao contrato descrito. Desta forma, você estará ciente e em total acordo com o modo como a Lupa Pet utilizará suas informações e os seus dados pessoais para transmitir ao público em geral.
Caso não concorde com esta política, ou tenha alguma ressalva, você não deverá utilizar os serviços estabelecidos e tão pouco poderá interagir com os mesmos. Você poderá nos encaminhar e-mail com suas dúvidas para atendimento@lupapet.com.br .
A Lupa Pet é detentora da plataforma tecnológica (software), que realiza apenas a integração entre usuários e usuários empresariais. Neste sentido, solicitamos que seja utilizado o software licenciado, respeitando as funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica.
Será permitido apenas um cadastro por usuário empresarial, sendo que as informações cadastrais informadas são de sua total responsabilidade.
Acessando e interagindo na plataforma, o sistema poderá armazenar algumas informações sobre o usuário empresarial, que poderão ser consideradas como “dados sensíveis” e terão tratamento diferenciado.
O presente documento, denominado Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Usuário Empresarial, possui o intuito de esclarecer quais dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados, além de estabelecer as normas e temas da relação contratual entre a Lupa Pet e os usuários empresariais, entre outros temas.
1.1. Definições
Os seguintes termos terão o seu significado atribuído, conforme as condições abaixo:
a. Lupa Pet: Lupa Pet Serviços e Desenvolvimento de Softwares Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 39.284.350/0001-62. A empresa é criadora e proprietária da plataforma;
b. Consideramos usuário toda pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma;
c. Podem compor as partes: Lupa Pet, usuário e usuário empresarial, prestadores dos serviços de pets em geral;
d. A plataforma consiste no domínio www.lupapet.com.br. Essa ferramenta permite o contato entre empresas e usuários;
e. Aplicativos (APP) é um software desenvolvido para ser instalado em um dispositivo eletrônico móvel, nas plataformas IOS e Android, disponíveis nas lojas Play Store e App Store, no qual será disponibilizado tão somente para os usuários.
f. São considerados usuários empresariais todos que exercem, atividades relacionadas ao mercado pet em geral;
g. A conta abrange o cadastro feito por usuário, seja empresarial ou não, que dá acesso, por meio de login e senha, à base de dados da plataforma, permitindo a utilização dos serviços disponibilizados.
h. Perfil é baseado nas informações sobre o usuário e usuário empresarial, cadastrado na plataforma, na subpágina identificada por um endereço único de URL;
i. Agenda é uma ferramenta de gerenciamento de datas dos usuários empresariais, que permite ao usuário marcar os serviços que desejar através da plataforma e aplicativos e ao usuário empresarial disponibilizar sua agenda dentro das especialidades em que atua;
j. Termos de Uso são as regras e condições da prestação de serviços proposta pela Lupa Pet;
k. Website e/ou site consiste no software por meio do qual usuários e empresas realizarão cadastros e poderão consultar as informações disponibilizadas pela Lupa Pet com todos os direitos.
1.2. Para que o usuário empresarial obtenha o máximo de proveito dentro da plataforma, é necessário trabalhar de acordo com as instruções da Lupa Pet:
I. Ativação do agendamento online com horários de atendimento dos serviços disponíveis na plataforma;
II. Interação com os usuários através da plataforma;
III. Preenchimento de 100% do seu perfil (foto, especialidades, serviços, endereço e demais informações necessárias).
2.1. A celebração do contrato será mediante o preenchimento do pedido online através da plataforma da Lupa Pet, no qual o usuário empresarial deverá concordar com o presente Termos e Condições de Uso.
2.2. O prazo contratual se inicia na data do aceite destes Termos e Condições de Uso, com vigência por tempo indeterminado. O usuário empresarial pode solicitar seu desligamento pelos canais de atendimento disponibilizados, com aviso mínimo de 30 (trinta) dias;
2.3. O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
2.3.1. A qualquer tempo, em caso de infração das condições deste termos e condições de uso ou inadimplência expressa e justificada, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.Também em pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência de qualquer uma das partes.
2.3.2 Por desistência do usuário empresarial, que deverá solicitar sua retirada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através dos canais disponibilizados, não gerando nenhum tipo de pagamento de taxa.
3.1. O cadastro do usuário empresarial será verificado com base nos dados informados, de acordo com os termos estabelecidos pela Lupa Pet
3.2. A Lupa Pet possui o consentimento do usuário empresarial para veicular seu cadastro usuário empresarial em sua plataforma.
3.3. O cadastro do usuário empresarial será enviado à base de dados da Lupa Peta partir do aceite destes Termos e Condições de Uso.
3.4. A vinculação do perfil usuário empresarial junto à plataforma,de forma independente, será feita após a aprovação do cadastro usuário empresarial pela Lupa Pet.
3.5. Por opção da Lupa Pet, poderá a qualquer momento haver cobrança de taxa, respeitando o prazo de 30 dias de antecedência.
3.6. Ao vincular um perfil à sua conta, o usuário empresarial terá acesso, em particular, às seguintes funcionalidades:
3.6.1. Acesso ao Calendário de Agendas;
3.6.2. Disponibilização do seu perfil em páginas da web que mostrem os serviços cadastrados;
3.6.3. Disponibilização do seu perfil na plataforma da Lupa Pet.
3.7. A Lupa Pet tem o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para aprovar o cadastro usuário empresarial.
3.7.1. O usuário empresarial receberá por e-mail, cadastrado na plataforma, informações de sua aprovação/reprovação.
3.8. Para garantir que o usuário empresarial tenha os melhores resultados com a plataforma, é necessário disponibilizar o agendamento online, fazer o preenchimento completo do seu perfil e seguir todas as instruções da Lupa Pet.
4.1. A remuneração da Lupa Pet consiste em 10% (dez pontos percentuais) calculados sobre o valor informado pelo usuário empresarial no cadastro.
4.1.1. O percentual, informado no item acima, será adicionado ao valor do serviço que o usuário empresarial informar na realização do cadastro.
4.2. Caso o usuário empresarial deseje alterar o preço do serviço, deverá o mesmo editar na aba de serviços localizado em seu perfil na plataforma.
A intermediação do pagamento entre usuário e usuário empresarial será realizada em www.lupapet.com.br, de duas formas: a) gateway de pagamento pela administradora do cartão; e, b) pagamento no estabelecimento do usuário empresarial.
6.1. O usuário empresarial ratifica que todas e quaisquer obrigações decorrentes deste contrato serão cumpridas com a diligência e urbanidade, comprometendo-se a:
I. Manter suas informações completas e atualizadas no perfil;
II. Utilizar adequadamente os serviços disponibilizados pela Lupa Pet, de modo a cumprir as regras estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso;
III. Ser diligente nos atendimento;
IV. Comprometer-se com horários e agendamentos da plataforma.
6.2. Caso o usuário empresarial não tenha reservado o serviço previamente agendado, caso tenha sido cobrado o valor dos serviços, deverá ressarcir a Lupa Pet no valor cobrado.
6.3. O usuário empresarial se compromete a acrescentar ao perfil informações completas a respeito dos horários dos serviços e a atualizar periodicamente seu cadastro.
6.4. O usuário empresarial se compromete a fornecer, em tempo hábil, todas as informações e conteúdos necessários para criar o seu cadastro. A falta de fornecimento dos mesmos impedirá a utilização dos serviços oferecidos pela Lupa Pet.
6.5. As informações fornecidas pelo usuário empresarial serão consideradas verdadeiras. A Lupa Pet não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário empresarial na plataforma e em suas diversas ferramentas disponíveis. Também não tem responsabilidade pela veracidade dos mesmos, sendo que serão inseridos por sua própria conta e risco.
6.6. A Lupa Pet assegura que é a única titular dos direitos e/ou licenças necessários à difusão dos conteúdos divulgados na plataforma, não violando direitos de terceiros.
6.7. O usuário empresarial concede a Lupa Pet licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar sua imagem/fotografia através de meios de divulgação, tais como reprodução por meios analógicos ou digitais.
6.8. É responsabilidade exclusiva do usuário empresarial a atualização de seus meios de contato. Dessa forma, o mesmo se compromete a mantê-los atualizados, não podendo alegar desconhecimento de eventual comunicação enviada pelos canais fornecidos.
6.9. Qualquer notificação, aviso ou pedido será formulado por escrito e considerado como suficiente, comprovada a sua entrega por meio de correio eletrônico (endereço fornecido pelo usuário empresarial contratante).
7.1. A Lupa Pets e compromete a fornecer todo conteúdo tecnológico com o devido cuidado, de acordo com os Termos e Condições de Uso, obrigando-se a:
I. Dar ao usuário empresarial acesso às ferramentas necessárias para agendamento, publicidade de seu cadastro de usuário empresarial dentro da plataforma;
II. Disponibilizar funcionalidades que permitam a administração e a atualização do cadastro, incluindo o acompanhamento dos agendamentos realizados e a gestão financeira;
III. Fornecer serviço de suporte ao usuário empresarial;
IV. Realizar o pagamento do usuário empresarial, conforme termos contidos neste Termo e Condições de uso.
7.2. A Lupa Pet poderá suspender o acesso do usuário empresarial na plataforma quando houver infração a estes Termos e Condições de Uso. Ele será notificado via e-mail pelo endereço informado em seu cadastro.
7.3. A Lupa Pet possui apenas responsabilidade de meio e não de fim, não sendo responsável pelo efetivo resultado do serviço.
7.4. A Lupa Pet, detentora da plataforma tecnológica, pratica apenas a integração entre usuário e usuário empresarial.
8.1. A Lupa Pet não presta quaisquer serviços na área pet ou similares. Dessa forma, a empresa atua como uma plataforma digital de divulgação de empresas do mercado pet. Por este motivo, não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por qualquer prejuízo causado ao usuário e/ou usuário empresarial, tampouco garantindo resultados de qualquer natureza.
8.2. A Lupa Pet não se responsabiliza pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário empresarial na sua plataforma.
8.3. O conteúdo das informações, fornecidas à plataforma da Lupa Pet, é de total responsabilidade do usuário empresarial que realiza o cadastro. Seu mau uso e registros são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
8.3.1. O usuário empresarial declara estar ciente de que a Lupa Pet possui normas e Termos e Condições de Uso específicos direcionados aos usuários.
8.4. A Lupa Pet ficará isenta de responsabilidade perante a eventual ocorrência de conflitos e em caso de interpelação judicial, que a tenha como ré, cujos fatos e objetos se fundem em ações do usuário empresarial contratante da plataforma. Nestes casos, ele será chamado ao processo, devendo arcar com o ônus decorrido nos termos da legislação vigente.
8.5. A Lupa Pet não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do usuário empresarial por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo mesmo, seja decorrente de conduta de terceiros, caso fortuito ou de força maior.
8.6. A Lupa Pet também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário empresarial em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Ela se obriga a observar as normas de segurança e de proteção de dados.
8.7. A Lupa Pet não garante qualquer número de agendamentos realizados através da plataforma.
8.8. O usuário empresarial não poderá atribuir a Lupa Pet qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da empresa, no qual a Lupa Pet se compromete a informar com antecedência mínima de 2 (dois) dias pelos meios de contato informados no cadastro.
8.9. É de exclusiva responsabilidade do usuário empresarial e, quando aplicável, de seu representante legal:
I. Manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas, tais como antivírus, firewall, entre outras;
II. Equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à plataforma, bem como desses computadores e dispositivos à internet;
III. O uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso à plataforma.
8.10. O usuário empresarial, que aderirem os serviços da plataforma da Lupa Pet, declara total ciência das normas para a publicidade de suas especialidades, caso tenham alguma ressalva, deverão, obrigatoriamente, comunicar a Lupa Pet através do e-mail atendimennto@lupapet.com.br.
9.1. A Lupa Pet coleta alguns dados do usuário quando cria a sua conta na plataforma no site e/ou aplicativos (IOS e Android): nome completo, data de nascimento, telefone, sexo, e-mail, endereço, login e senha para acesso. Caso você adquira um de nossos serviços, com pagamento on-line, além das informações citadas, coletamos seus dados bancários, conforme fornecidos no momento do preenchimento cadastral.
9.2. A Lupa Pet coleta dados do usuário quando o mesmo acessa nosso site e/ou aplicativos (IOS e Android). Entre eles, sua geolocalização, seu endereço de IP, informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão, tipo de navegador e páginas e conteúdos acessados, para o aprimoramento dos serviços oferecidos pela Lupa Pet.
9.3. A empresa também coleta dados do usuário quando interage com seus serviços e canais de atendimento através das redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp), pesquisas, formulários, e-mails, chat, callcenter, newsletters, comentários, votações, promoções, eventos, sorteios, concursos culturais e entrevistas.
10.1. Quando você cria uma conta de acesso na plataforma ou aplicativo daLupa Pet, coletamos informações suas. As mesmas incluem nome, endereço, CPF, RG, telefone e e-mail, entre outras.
10.2. Os dados pessoais fornecidos no cadastro podem ser solicitados em qualquer momento, durante o contato com a Lupa Pet, seja por meio do site, dos aplicativos ou e-mail.
10.3. As informações coletadas também podem ser analisadas e associadas a outras informações de acesso da Lupa Pet, garantindo a melhoria de nossos serviços, do conteúdo e da propaganda, sempre respeitando a presente política de privacidade.
10.4. Mediante autorização, a Lupa Pet poderá armazenar dados oriundos de gadgets e outros acessórios “inteligentes” de uso pessoal, que tragam informações sobre sua rotina diária.
11.1. As informações pessoais coletadas pela Lupa Pet permitem manter você atualizado sobre anúncios de produtos, serviços e eventos da empresa.
11.1.1. A Lupa Pet trata os dados sensíveis do usuário de forma adequada e disponibilizará ao titular, sempre que solicitado, consulta facilitada, sendo necessário encaminhamento de e-mail para atendimento@lupapet.com.br.
11.2. As informações pessoais também serão utilizadas para criar, desenvolver, operar e melhorar os serviços e conteúdos da empresa.
11.3. A Lupa Pet poderá usar as informações pessoais do usuário empresarial para enviar avisos importantes, como comunicações sobre os serviços e alterações em nossos Termos de Uso, Política de Privacidade, condições e procedimentos.
11.4. A empresa poderá também usar informações pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas que busquem a melhoria dos produtos, serviços e a comunicação dos seus usuários.
11.5. Informações de agendamentos poderão ser utilizados a fim de gerar análises e estudos estatísticos desde que preservada a identidade dos usuários.
11.6. A Lupa Pet poderá utilizar os dados e informações coletados na plataforma para as seguintes finalidades:
11.6.1. Responder a eventuais dúvidas e solicitações das empresas;
11.6.2. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
11.6.3. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial;
11.6.4. Manter atualizados os cadastros dos usuários e usuários empresariais;
11.6.5. Gerar análises e estudos estatísticos com base no comportamento de uso de ferramentas, da plataforma e dos serviços da Lupa Pet;
11.6.6. Promover os serviços da empresa e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o usuário e usuário empresarial;
11.6.7. Gerar análises e estudos, sejam eles estatísticos ou identificáveis, com base nos dados de gadgets autorizados;
11.6.8. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário na plataforma da Lupa Pet bem como das demais ferramentas disponibilizadas pela empresa;
11.7. A Lupa Pet poderá utilizar cookies e outras tecnologias em qualquer meio de comunicação;
11.7.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Eles permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site e sua navegação as suas necessidades
11.7.2. Os cookies geralmente possuem uma data de expiração. Por exemplo, alguns arquivos deste tipo são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os cookies persistentes).
11.8. A Lupa Pet utilizará os seguintes tipos de cookies:
Essenciais: são necessários para que o site funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo, e viabilizando a publicidade direcionada aos interesses do usuário. Portanto, não é possível recusá-los se você visitar o nosso site.
De análise: permitem obter estatísticas sobre a intenção do usuário com o site. Também colaboram para melhorar a plataforma e corrigir erros. Os resultados que recebemos desta análise são fornecidos de forma agregada e não permitem a identificação direta ou indireta de indivíduos.
Funcionais: servem para gravar informações anteriormente fornecidas a fim de maximizar a personalização da experiência de navegação.
De marketing: utilizados para o direcionamento de conteúdos e pesquisas.
11.9. A base legal para a coleta de dados por meio de cookies é o legítimo interesse. Caso você deseje se opor ao tratamento, poderá configurar tais preferências diretamente em seu navegador.
11.10. A Lupa Pet e seus parceiros usam cookies e outras tecnologias de serviços de publicidade móvel para controlar o número de exibições de determinado anúncio, mostrá-lo de acordo com os interesses do usuário e avaliar o desempenho das campanhas de publicidade.
11.11. A Lupa Pet não se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros.
11.12. Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades da coleta deles, cumprindo quaisquer obrigações legais (mínimo por seis meses), contratuais, de prestação de contas ou a requisição de autoridades competentes.
11.12.1. Para determinar o período de retenção dos dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade deles, além do risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da sua divulgação diante dos requisitos legais aplicáveis.
11.13. Caso tenha qualquer dúvida sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados e utilizados, recomendamos que entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@lupapet.com.br.
12.1. A base de dados de informações formada pela Lupa Pet pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando ao benefício e à geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou a melhoria de nossos serviços e propaganda.
12.2. Podem ser reveladas informações sobre você desde que a Lupa Pet identifique razões necessárias para impor seus Termos de Uso e condições ou proteger suas operações e/ou usuários. Além disso, no caso de reorganização, fusão ou venda, as informações pessoais coletadas só serão transferidas para terceiros relevantes.
12.3. A Lupa Pet poderá operar em conjunto com outras empresas em diversas atividades, inclusive para hospedagem de dados, analytics e medição de audiência. Desta forma, reservamos o direito de compartilhar nossas informações com empresas parceiras. Comprometemo-nos a adotar, quando for possível, mecanismos de anonimização para preservar ao máximo a privacidade e a integridade dos seus dados pessoais.
12.3.1. A Lupa Pet esclarece que emprega outras empresas para realizar trabalhos em seu nome. Neste caso, precisa compartilhar dados não sensíveis dos seus usuários.
12.4. A Lupa Pet utiliza empresas de marketing, bem como sistemas de análises de dados, ferramentas de mailing e APIs (Application Programming Interface) de envio de notificações a fim mandar comunicações, direcionar conteúdo e anúncios de acordo com seus interesses. Identificadores únicos, endereços de IP, cookies, dados comportamentais e sobre o uso dos produtos (analytics), entre outros, podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.
12.5. Os dados armazenados pela Lupa Pet podem ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), com objetivo de compreender quem são as pessoas que visitam o site e os usuários dos produtos oferecidos. Estes dados são pseudonimizados com a finalidade de melhorar a prestação de serviços.
12.6. A Lupa Pet reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados necessários para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial, sua Política de Privacidade, os Termos de Uso e outros acordos, além de proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa, de nossos funcionários e usuários.
13.1. A Lupa Pet leva a segurança de seus dados pessoais muito a sério. Os serviços on-line da empresa protegem estas informações com criptografia de ponta-a-ponta. Eles são armazenados utilizando sistemas de computador com acesso limitado, mantidos em instalações que incluem medidas físicas de segurança. Os dados são armazenados de maneira criptografada mesmo quando utilizados serviços de terceiros.
13.2. A Lupa Pet emprega criptografia, uma forma inviolável de tratamento dos seus dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não.
13.3. Seus dados poderão ser visualizados e requisitados na plataforma, inserindo login e senha pelo endereço eletrônico www.lupapet.com.br. O usuário que quiser ter acesso ao seu histórico completo poderá solicitar pelo e-mail atendimento@lupapet.com.br, recebendo-o em formato compatível com qualquer outra plataforma do gênero.
13.4. No caso de o usuário excluir sua conta, seus dados serão mantidos no banco de dados da Lupa Pet e seguirão a mesma questão de sigilo prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.
13.5. É de responsabilidade da Lupa Pet proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários, sendo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.
13.6. A Lupa Pet toma providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. Eles são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
13.7. Com a finalidade de garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários e dos usuários empresariais, a Lupa Pet adota as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo:
13.7.1. Desenvolvimento de um sistema confiável e eficaz de identificação eletrônica e autenticação dos titulares dos dados;
13.7.2. Definição de uma clara distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas;
13.7.3. Adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação;
13.8. A Lupa Pet se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais que mantém em seus registros. A entrada ou o uso não autorizado de conta de usuários, pelo computador e/ou aplicativos dos usuários (empresariais ou não) podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Por conta disso, a empresa solicita que os todos usuários ajudem a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas em relação a sua conta e aos seus dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de suas informações, por favor, entre em contato através do e-mail: atendimento@lupapet.com.br.
14.1. Para acessar e usar a plataforma, é necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à Internet, optando por um dos seguintes navegadores da web: Firefox, Google Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados para a versão mais recente.
14.1.1. Será disponibilizado para os usuários, aplicativos (APP) para os sistemas operacionais IOS e Android, os quais poderão ser baixados nas respectivas lojas Play Store e App Store.
14.2. Para utilizar toda a funcionalidade do website e aplicativos, pode ser necessário definir um nível adequado para cookies, SSL (Secure Socket Layer) e JavaScript.
14.3. O não cumprimento das condições técnicas pode causar o funcionamento inadequado da plataforma, que a Lupa Pet não é responsável.
14.4. A Lupa Pet reserva o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos serviços durante a atualização e/ou reconstrução da plataforma ou ainda em trabalhos de manutenção de sistemas. Havendo esta necessidade, a empresa se compromete a divulgar com antecedência a previsão de suspensão temporária de seus serviços de atualização e manutenção.
15.1. A Lupa Pet disponibiliza o e-mail atendimento@lupapet.com.br para envio de consultas e reclamações.
15.2. A reclamação deverá conter o objeto e as justificativas da queixa.
15.3. As reclamações que contenham linguagem vulgar ou ofensiva dirigida à Lupa Pet não serão apreciadas.
15.4. A Lupa Pet procurará responder todas as solicitações legítimas no prazo de 15 dias. Ocasionalmente, pode levar mais tempo se o seu pedido for particularmente complexo ou você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a empresa irá notificá-lo e o manterá atualizado sobre o andamento do seu processo. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação a sua solicitação e acelerar a resposta.
16.1. Todos os direitos relativos à plataforma, às marcas sob a titularidade da Lupa Pet e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa. Incluem-se textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados, direta ou indiretamente pela empresa.
16.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo autorização por escrito da Lupa Pet.
16.3. O usuário se compromete a não efetuar engenharia reversa, nem revelar, duplicar, copiar, reproduzir, autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da plataforma por terceiros.
16.4. A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual está sujeita às penalidades previstas em lei.
17.1. Cada parte se compromete a manter e a tratar como sigilosa, e não revelar para terceiros, qualquer informação confidencial relacionada à plataforma e aos seus serviços, dados de usuários e usuários empresariais, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não esteja previsto no presente documento.
17.2. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e de confidencialidade, previstos nestes Termos e Condições de Uso.
17.3. Não obstante o disposto nestes Termos, as informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: a)exigência legal aplicável;b)ordem ou decisão judicial, em processo administrativo ou arbitral;c) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil.
17.3.1. A parte que tiver necessidade de divulgar informações confidenciais somente poderá fazê-la até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, previamente orientada pela opinião de seus assessores legais. Compromete-se, mas não se obriga a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade destas informações.
17.4. As partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a infratora deverá reparar a lesada no montante do dano sofrido.
17.5. A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de preservação destas informações.
18.1. Estes Termos e Condições de Uso vinculam as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
18.2. A Lupa Pet reserva o direito de realizar a manutenção de seu sistema, o que pode atrapalhar ou impedir que o usuário empresarial utilize as ferramentas da plataforma. A empresa fará todos os esforços para que os trabalhos sejam realizados durante a noite e nos feriados habituais.
18.3. A Lupa Pet pode alterar as condições destes Termose Condições de Uso a qualquer momento. Mudanças no documentoserão comunicadas aos usuários empresariais via e-mail pelo endereço especificado em seu cadastro. A utilização da plataforma, após entrarem vigor as alterações citadas, representa a aceitação das mesmas.
18.4. A tolerância da Lupa Pet, em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termose Condições de Uso, não constitui, em hipótese alguma, de nova obrigação ou renúncia, não impedindo que a mesma exerça esses direitos a qualquer tempo.
18.5. As obrigações ou responsabilidades, após a rescisão ou extinção destes Termos e/ou dos serviços, subsistirão as mesmas e continuarão em pleno vigor e efeito, em prazo indeterminado.Em especial,abrangem a propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.
18.6. Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem quaisquer relações de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a Lupa Pet e o usuário empresarial, que são pessoas jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito. Tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada, entre a Lupa Pet e ousuário empresarial, é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste documento.
18.7. Mesmo que alguma disposição deste Termo for publicada na plataforma e julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continua vigorando, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
18.8. Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados pessoais à Lupa Pet, mas tenha em mente que algumas destas informações podem ser necessárias para usufruir de nossos produtos e serviços. Independentemente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de nos preocuparmos com a segurança destas informações, queremos que você tenha acesso e conhecimento de todos os direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais, os quais poderão ser requeridos através do e-mail atendimento@lupapet.com.br o seu acesso, exclusão e/ou cancelamento, retificação, além de solicitar a requisição de retirada a qualquer momento.
18.9. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
18.10. Todos os litígios que não possam ser resolvidos com base nestes Termos e Condições de Uso serão resolvidos pelas partes mediante negociações extrajudiciais.
18.11. O usuário empresarial reconhece que toda comunicação realizada pela Lupa Pet, por meio do e-mail cadastrado na plataforma, é válida, eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços, objeto deste contrato. Também abrange as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
18.12. Os Termos e Condições de Uso são interpretados segundo a legislação brasileira. Para dirimir qualquer litígio ou controvérsia, envolvendo o presente documento, as partes se submeterão ao foro da Circunscrição Judiciária de Porto Alegre/RS.